Política de Privacidade
Última atualização: 13 de julho de 2026
Esta política descreve como o SST Pro trata dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Campos destacados em dourado ainda estão em revisão jurídica.
1. Controlador dos dados
O tratamento de dados pessoais realizado no SST Pro é conduzido pelo controlador:
- Razão social: Stefanelli Garcia Medicina e Segurança do Trabalho
- Nome fantasia: SST Pro
- CNPJ: 07.487.230/0001-76
- Responsável técnico: Rogério Garcia Stefanelli — CREA 5062774008/D-SP
- Endereço: Rua João Kirchner, 886, Centro, Itaú de Minas/MG — CEP 37975-000
- E-mail: contato@sstproiainteligente.com.br
- Telefone: (35) 3536-4110
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o encarregado responsável pela relação com titulares e com a ANPD é:
- Nome: Rogério Garcia Stefanelli
- E-mail: dpo@sstproiainteligente.com.br
- Telefone: (35) 98803-1711
O encarregado (DPO) responde às solicitações dos titulares e é o canal com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Dados pessoais que tratamos
Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço e para cumprir obrigações legais:
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, sobrenome, e-mail, senha (com hash), cargo, registro profissional, segmento, CPF (opcional) | Fornecido pelo titular |
| Empresa | Razão social, CNPJ, cidade/UF, logotipo | Fornecido pelo titular (opcional) |
| Uso da plataforma | Documentos gerados (DDS, apresentações, OS, PPP), treinamentos cadastrados, ações do cronograma | Gerado pelo próprio uso |
| Colaboradores do titular | Nome, CPF, função e datas de treinamento — quando o titular opta por cadastrá-los | Fornecido pelo titular; o titular é controlador desses dados perante seus colaboradores |
| Autenticação | Tokens de sessão, IP de acesso, data/hora dos logins | Automática |
| Cookies | Ver Política de Cookies | Navegador |
Não tratamos deliberadamente dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD). Solicitamos que o titular não insira dados de saúde, biométricos, religiosos ou políticos nos conteúdos gerados.
4. Finalidades e bases legais
Cada finalidade tem uma base legal específica (art. 7º da LGPD):
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Autenticar o acesso, manter a conta e prestar o serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Gerar, armazenar e recuperar seus documentos técnicos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar e-mails transacionais (confirmação, recuperação de senha, lembretes de cronograma e vencimentos) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrar assinatura, emitir recibo e prevenir fraude | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Melhorar a plataforma, corrigir falhas e evoluir funcionalidades | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar novidades comerciais e materiais educativos | Consentimento (art. 7º, I) — pode ser revogado a qualquer momento |
| Cumprir determinações da ANPD, do Judiciário ou de autoridades competentes | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
5. Uso de Inteligência Artificial
Os módulos assistidos por IA (DDS, apresentações, OS, PPP) enviam os textos que você informa ao provedor de IA descrito na seção 6. Não usamos seus documentos para treinar modelos e não compartilhamos o conteúdo com terceiros fora do fluxo de geração.
O conteúdo gerado por IA é apoio técnico e não substitui a responsabilidade do profissional habilitado de SST.
6. Compartilhamento com operadores (subprocessadores)
Utilizamos os seguintes operadores, todos sob contrato de tratamento de dados:
| Operador | Finalidade | País |
|---|---|---|
| Supabase (via Lovable Cloud) | Banco de dados PostgreSQL, autenticação e armazenamento de arquivos | Estados Unidos * |
| Lovable AI Gateway (modelo Google Gemini) | Processamento dos textos enviados pelo usuário para geração de conteúdo por IA (DDS, apresentações, OS, PPP) | Estados Unidos * |
| Resend | Envio de e-mails transacionais (confirmação de cadastro, recuperação de senha, lembretes de cronograma) | Estados Unidos * |
| Cloudflare Workers (via Lovable) | Hospedagem e execução do aplicativo web | Estados Unidos * |
* Transferência internacional de dados amparada pelos arts. 33 e 34 da LGPD, com adoção de cláusulas contratuais e padrões de segurança adequados pelos operadores.
Não vendemos dados pessoais nem os cedemos para fins publicitários de terceiros.
7. Retenção de dados
- Dados de cadastro e conteúdo produzido: enquanto a conta estiver ativa.
- Após a exclusão da conta: dados eliminados em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção (ex.: registros fiscais por 5 anos — art. 174 do CTN).
- Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet).
- Registros contábeis e de cobrança: mantidos por 5 anos.
8. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
Você pode a qualquer momento solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre com quem seus dados são compartilhados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Envie sua solicitação para dpo@sstproiainteligente.com.br. Respondemos em até 15 dias conforme o art. 19 da LGPD.
Você também pode registrar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — gov.br/anpd.
9. Segurança da informação
- Transporte criptografado (TLS 1.2+) em todas as requisições;
- Senhas armazenadas com hash irreversível (bcrypt);
- Isolamento por linha no banco de dados (Row Level Security), garantindo que cada usuário só acesse os próprios dados;
- Controle de acesso administrativo restrito e auditado;
- Backups criptografados com retenção controlada.
Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
10. Cookies
O uso de cookies é detalhado na Política de Cookies. Você pode ajustar suas preferências a qualquer momento pelo banner exibido na primeira visita.
11. Crianças e adolescentes
O SST Pro é destinado a profissionais adultos e não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos.
12. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização aparece no topo. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail.
13. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Pratápolis/Minas Gerais para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.